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 O ministro Luiz Fux durante sessão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa, nesta quarta (23) O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou nesta quarta-feira (23) contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições do ano passado. A norma, que barra a candidatura de políticos condenados por decisões de colegiados, entrou em vigor em junho de 2010.
O voto do ministro pode decidir a posição do Supremo sobre a lei. Caso os outros integrantes do STF mantenham os votos dos julgamentos anteriores, que terminaram empatados em 5 a 5, a lei só poderá ser aplicada nas eleições de 2012.
Em seu voto, que durou pouco menos de uma hora, o ministro elogiou a iniciativa popular da lei e os objetivos da ficha limpa, mas afirmou que as regras constitucionais precisam ser respeitadas. Para Fux, apesar da intenção de moralizar a política, a ficha limpa interferiu no processo eleitoral e gerou insegurança jurídica.
O ministro defendeu em seu voto a aplicação do artigo 16 da Constituição. Segundo essa norma, uma lei que modifica o processo eleitoral só pode valer no ano seguinte de sua entrada em vigor.
“A iniciativa popular é mais do que salutar, mas sempre em consonância com a garantia constitucional. Um país onde a Carta Federal não é respeitada é um país que não tem constituição. A justiça não pode se balizar pela opinião pública”, afirmou o ministro.
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Ministros do STF
Após cerca de seis horas de julgamento e de novo empate na análise sobre a validade imediata e abrangência da Lei da Ficha Limpa, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo entendimento de que a legislação com novas regras de inelegibilidade pode ser aplicada e produzir efeitos já em 2010. O julgamento ainda não foi finalizado, mas, a se manterem os votos já proferidos, a lei pode ser aplicada nos “ficha suja” no processo eleitoral este ano.
Com o placar parcial de seis votos a dois, eles votaram por aplicar o artigo 205 do regimento interno do STF, que prevê que “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados
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Em sessão na noite desta sexta (1), ministros do TSE decidiram pela divulgação dos votos dos candidatos barrados pela Justiça. (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (01) que irá divulgar a quantidade de votos obtidos por aqueles candidatos que não tiveram seus registros aprovados até o dia da eleição.
Entretanto, os votos continuam sem validade, nem serão utilizados para o cálculo do coeficiente eleitoral.
De acordo com a legislação, os votos dos candidatos que tiveram os registros indeferidos, mesmo que a situação ainda seja passível de recurso, são considerados NULOS. Isso quer dizer que, ao promulgar o resultado final, o candidato aparecerá com ZERO VOTO.
A decisão do TSE serve também como recomendação para que
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O candidato a deputado federal Jocélio Viana (PHS) teve negado recurso no TSE para manter suas candidatura nas eleições 2010. Por sete votos a zero, o Tribunal negou o seguimento do recurso ordinário pedido pelo candidato.
O acórdão foi publicado no site do Tribunal Superior Eleitoral na tarde desta quinta (30).
Você pode encontrar o resultado oficial do julgamento clicando aqui, clicando na opção “das partes” e colocando o nome do candidato na guia de pesquisa.
Jocélio Viana foi barrado pelo Ministério Público Eleitoral pela Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-CE) por falsificação de documento público.
O candidato teve sua candidatura indeferida pelo TRE-CE, mas enviou pedido de recurso ao TSE
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta quinta-feira (17) que a lei da ficha limpa torna inelegíveis também os políticos condenados antes do dia 7 de junho, data em que a nova norma foi publicada no Diário Oficial da União, após ser sancionada pelo presidente Lula Inácio Lula da Silva.
Sessão do TSE que aprovou validade da ficha limpa para condenados antes da publicação da lei (Foto: Nelson Jr/TSE)
A lei, que vale já para as eleições deste ano, determina que políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada em processos ainda não concluídos não poderão ser candidatos no pleito de outubro. O entendimento deverá agora ser adotado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de todo o país, segundo o TSE.
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O presidente do TSE explicou, durante entrevista, que a Lei da Ficha Limpa acrescentou outras hipóteses à Lei de Inelegibilidades (LC 64/90). Disse, ainda, que enquanto não houver a nomeação do novo ministro do STF, que ficará com a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Eros Grau, “esse impasse continuará valendo”.
Ministro Ricardo Lewandowski
O ministro salientou, no entanto, que “a jurisprudência do TSE é amplamente majoritária no sentido de que a lei vale para essas eleições e que se aplica a fatos pretéritos. Esse entendimento prevalece até que o Supremo eventualmente o modifique. É importante assinalar que até o momento essa lei não foi considerada inconstitucional, não foi derrubada no STF. A constitucionalidade está confirmada por
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Juristas que atuam na área eleitoral avaliam que a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento sobre a validade da Lei Ficha Limpa em 2010, traz “confusão jurídica” e explicam quais os cenários possíveis para a eleição. Se a aplicação da lei for votada e aprovada somente após a eleição, candidatos que foram considerados inelegíveis perderão a possibilidade de tomar posse. Em alguns casos, a Justiça Eleitoral pode ter que refazer as contas que determinam quantos deputados cada partido poderá eleger.
Alguns especialistas ouvidos pelo G1 avaliam que como houve empate sobre se a lei deve ser aplicada já neste ano ou apenas na próxima eleição, o correto seria que a lei fosse considerada válida já no pleito de outubro. Outro especialista diz que o mais indicado seria esperar a nomeação do substituto do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto.
Majoritários x proporcionais
Para o advogado especializado em direito eleitoral, Antônio Carlos Mendes, que já foi procurador do TRE-SP e atuou no TSE quando exerceu função de subprocurador da República, a demora da decisão no STF é um problema porque há grande número de candidatos que podem ser barrados.
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O ministro Dias Toffoli pediu vista do julgamento do recurso do candidato ao governo do Distrito Federal pelo PSC, Joaquim Roriz, no Supremo Tribunal Federal e adiou o julgamento do caso. Ao deixar o plenário do STF, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a Corte deve analisar na sessão desta quinta-feira a constitucionalidade da ficha limpa. “É possível que na sessão de amanhã nós tenhamos que enfrentar essa questão de ordem”, afirmou.
Ficha Limpa
Apenas um voto havia sido dado durante o julgamento –o do relator do processo, ministro Ayres Britto, que foi contrário à candidatura de Roriz e a favor da aplicação da lei já nestas eleições. O ex-governador contesta aplicação da lei para fatos passados.
A
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Com o encerramento dos julgamentos de candidaturas por parte das cortes eleitorais regionais, chega a 242 o número de registros negados com base na Lei da Ficha Limpa. Os indeferimentos estão distribuídos por 24 unidades da federação, porém esta quantidade, nos estados, pode ser modificada com a análise de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O estado com o maior número de candidatos barrados pelas novas regras de inelegibilidade foi São Paulo. O maior colégio eleitoral do país teve 39 registros negados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-SP). O caso mais emblemático entre eles é o do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Ele, que tenta a reeleição à Câmara dos Deputados, acabou enquadrado na Ficha Limpa por conta de uma
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Queremos Ficha Limpa
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará recebeu 132 recursos em processos de registro de candidaturas até a última terça-feira, 31 de agosto. Eles se referem a embargos de declaração (59), recurso ordinário (38), recurso especial (34) e um recurso extraordinário. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já recebeu 1.236 recursos.
Os embargos de declaração são dirigidos ao próprio TRE e questionam pontos obscuros ou omissões no acórdão. Os recursos ordinários e especiais são dirigidos ao TSE e o recurso extraordinário é encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). No caso específico do Ceará, os recursos foram interpostos por candidatos insatisfeitos com o resultado do julgamento do TRE ou pelo Ministério Público Eleitoral por não concordar com
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Pelo placar de 4 a 3, o Pleno do Tribunal Reginal Eleitoral manteve o indeferimento do registro do deputado estadual Perboyre Diógenes (PSL), que postula reeleição. O candidato deve recorrer aos tribunais superiores.
Ele foi alcançado pela Lei da Ficha Limpa por contas desaprovadas, segundo relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), quando era prefeito de Saboeiro.
Quem também teve registro indeferido foi Tarcísio Leitão, candidato ao senado pelo PCB. Ele não teria prestado contas à Justiça Eleitoral quando participou de campanhas eleitorais passadas.
Fonte: Jornal O Povo
Supremo Tribunal Federal
O julgamento do candidato a deputado estadual Francisco das Chagas Alves(PSB-CE) no Tribunal Superior Eleitoral(TSE) decidiu que a Lei da Ficha Limpa está em vigor já nas eleições deste ano. Com a decisão, Chagas Alves está impedido de ser candidato pois o TSE manteve o indeferimento de seu registro eleitoral que havia sido barrado pelo TRE do Ceará.
Agora, com o TSE reafirmando a validade da Lei da Ficha Limpa, todos os candidatos fichas sujas terão que recorrer ao Supremo Tribunal Federal(STF). No TSE, a tese dessa nova norma valer para as eleições de 2010 venceu com facilidade, por um placar de 5 votos a 2.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira, a
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17 candidatos no Ceará indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) com base na Lei Ficha Limpa (lei complementar 135/10) podem ser beneficiados pela brecha aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira, o ministro do STF Celso de Mello concedeu liminares em favor do candidato a deputado federal Adler Girão (PR) e do candidato a deputado estadual Neto Nunes (PMDB), suspendendo a desaprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A decisão do Supremo pode abrir precedente para todos os candidatos que foram prefeitos e tiveram o registro indeferido pelo TRE-CE por desaprovação de contas pelo TCM. Advogado dos dois candidatos, Vicente Aquino acredita que todos os barrados por esse motivo irão conseguir liminares favoráveis.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) considerou irregular, ontem, mais oito registros eleitorais, incluindo a candidatura a deputado estadual do ex-prefeito de Icapuí, Dedé Teixeira (PT) – que já ocupa assento na Assembleia, como suplente em exercício. Das oito, três se enquadram na Lei da Ficha Limpa, que veda a candidatura de políticos condenados por um colegiado de juízes. O caso de Dedé Teixeira é um desses. Com isso, chegou a 29 o número de candidatos “ficha suja” que tiveram as candidaturas barradas no Ceará.
Teixeira foi indeferido por condenação que sofreu no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Trata-se de resquício de quando foi prefeito Icapuí (1997 a 2004), época em que deixou de repassar verba ao
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Cirilo Pimenta
A Lei da Ficha Limpa interrompeu a candidatura de mais um deputado estadual no Ceará. Ontem, no fim da noite, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu indeferir o registro de Cirilo Pimenta, do PSDB. O parlamentar teve contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e, por isso, não poderá disputar a eleição.
Também na sessão de ontem, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mais um deputado federal cearense teve o pedido de registro de candidatura negado: Marcelo Teixeira (PR). Com base na Lei Complementar 135, a Lei da Ficha Limpa, o Ministério Público pediu e a Corte Eleitoral decidiu indeferir o registro do deputado. Ainda na sessão de ontem, o ex-prefeito do município de Aurora, Carlos
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Deputado Estadual Sineval Roque
O registro da candidatura do deputado estadual Sineval Roque (Antônio Roque de Araújo) foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará na sessão de ontem (27) por quatro votos contra dois. A impugnação, interposta pelo Ministério Público Eleitoral, foi fundamentada em decisões do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) que julgou desaprovadas contas de gestão do candidato, quando prefeito de Antonina do Norte, por contratar servidores sem concurso público.
Outros processos de registro de candidatura, impugnados pelo Ministério Público, foram julgados na sessão desta terça-feira. Foi indeferido o registro de candidatura do candidato Francisco das Chagas Rodrigues Alves por incidência do projeto Ficha Limpa – Condenação no TRE/CE por captação ilícita de sufrágio. Deferidos foram
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O presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, afirmou na tarde desta quarta-feira (14), que a implementação da Lei da Ficha Limpa deve provocar a impugnação de até 15% das candidaturas este ano. “A ficha limpa pegou sem dúvida nenhuma. Estou fazendo um cálculo que essas impugnações devem corresponder entre 10% a 15% dos registros de candidaturas. Isso é algo esperado, está dento do normal e a Justiça Eleitoral dará uma resposta rápida a essas impugnações”, declarou em entrevista à Agência Brasil.
O presidente do tribunal disse também que a lei prevê algumas hipóteses de inelegibilidades e ao que, até o momento, todas as impugnações estão baseadas na Lei da Ficha Limpa.
“Vamos examinar todas essas impugnações e o que
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Assista ao vídeo sobre a entrega ao TSE da lista com nomes de administradores públicos com contas irregulares entregue pelo TCU.
Veja
Esperamos que a léi do Ficha Limpa seja aplicada. Até a lista ser publicada, fica a pergunta. Iguatu será que está na relação ?
“Observe as declarações de Paulo Maluf sobre a Ficha Limpa. Mas qualquer semelhança com as declarações de um determinado político aqui do Iguatu do “BEM” é uma mera coincidência.”
Fonte:
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Cuidado com o político ficha-suja
O Tribunal de Contas dos Municípios promete divulgar no próximo dia 5 de julho a lista com nomes de políticos que tiveram contas rejeitadas. É a chamada “ficha-suja” que fica à disposição de todos os cidadãos para consulta pela internet. O instrumento de informação pode ajudar o eleitor a conhecer melhor a probidade de cada candidato. A informação foi divulgada, via twitter, pelo presidente do TCM, Ernesto Saboia.
O Tribunal de Contas da União entrega hoje ao Tribunal Superior Eleitoral uma outra lista com nomes de 4.922 gestores da administração pública que tiveram contas julgadas irregulares. Com a aprovação da Lei da Ficha Limpa os políticos com contas desaprovadas e que pretendem se candidatar
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