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Prefeituras do Interior apontam defasagens na cobrança do IPTU

O crescimento imobiliário neste município, que elevou os valores de casas e imóveis nos últimos anos, não se refletiu na regularização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que continua quase o mesmo de uma década atrás. A última lei que permitiu a atualização e reajuste no imposto ocorreu em 2001, há mais de uma década, segundo a Secretaria de Finanças do Município.

O valor cobrado do imposto não acompanhou o crescimento imobiliário FOTO: SILVANIA CLAUDINO

Os cálculos permanecem sem mudanças, apesar da grande valorização registrada nos imóveis, principalmente nos últimos cinco anos, quando a cidade tem sido tomada por novos investimentos no setor, milhares de construções de novas residências e condomínios residenciais. Anualmente, segundo a Secretaria de Finanças, tem sido aplicado sobre o valor do imóvel apenas o índice da inflação.

"Os valores e número dos imóveis aumentaram consideravelmente, mas o valor venal está sem atualização desde a última lei, em 2001. Aplica-se somente o índice inflacionário do ano", informa Sandro Germano, agente fiscal. Ainda segundo ele, a Prefeitura tem enviado para a Câmara projetos para atualização e regularização, mas não obteve aprovação.

A Secretaria trabalha para entregar os boletos no próximo mês, que normalmente podem ser pagos em cota única, em março ou parcelado em cinco vezes. Espera arrecadar este ano R$ 700 mil, R$ 20 mil a mais do que no ano passado, cuja arrecadação atingiu o patamar de R$ 680 mil. São 23 mil imóveis no município de Crateús.

No município de Tauá o IPTU é lançado apenas no segundo semestre. Os boletos são entregues no mês de junho e a população começa a pagar em agosto, podendo pagar em taxa única, para a qual ganha desconto de 5%, ou mesmo em parcelamento em até seis vezes.

A Secretaria de Finanças do município está finalizando o balanço do imposto arrecadado em 2013, não tendo ainda um valor final. Para este ano de 2014 estima arrecadar mais do que nos anos anteriores, aproximadamente em torno de R$ 2 milhões nos 21 mil imóveis na cidade. A elevação ocorre devido a atualização que haverá para o imposto predial neste ano.

Segundo a Secretaria de Gestão e Finanças do município de Tauá, houve uma atualização na planta genérica de valores e com isso as taxas, que estavam defasadas há mais de 15 anos foram atualizadas.

"Verificamos que a nossa planta genérica de valores estava bastante defasada e agora foi feito de acordo com o ITBI, imposto em é declarado o valor de compra e venda. Para se ter uma ideia imóveis que hoje valem R$ 1 milhão estavam com valor venal de R$ 50 mil", explica a secretária de Finanças da cidade, Regina Gonçalves.

A Secretária explica ainda que, com a nova planta um imóvel como esse, que custa R$ 1 milhão, o valor venal atual é de R$ 300 mil.

Em Sobral, o IPTU foi reajustado por lei complementar em dezembro do ano passado. O aumento não foi linear, sendo considerada cada quadra de acordo com a valorização comercial dos imóveis. O lançamento dos boletos será apenas em março, com prazo final para a cota única no último dia de maio.

Desde 2007 não havia uma atualização do cadastro. Havia bairros inteiros que não pagavam IPTU por conta da explosão imobiliária que ocorreu nos últimos anos. Terrenos que eram vendidos por R$50 mil estavam avaliados no cadastro da prefeitura em aproximadamente R$1.800. Segundo a Secretaria de Finanças, durante o ano de 2014 haverá um recadastramento de todos os imóveis da cidade onde serão unificados num número, rua e bairro únicos.

No Vale do Jaguaribe, alguns municípios também sofrem com a desatualização do cadastramento de imóveis, onde muitos proprietários ficam de fora na hora de pagar o IPTU.

Segundo informações do secretário de Finanças do município de Jaguaruana, Orlando Rocha, atualmente apenas quatro mil imóveis estão cadastrados para o pagamento do imposto, quando na verdade esse número deveria ser de oito mil.

"Há 10 anos não há recadastramento, então faremos esse trabalho durante o ano. Para 2014 haverá reajuste médio de 50%", informou. Ele ressalta ainda que além de ser injusto com a parcela dos proprietários que pagam de fato, os que não pagam prejudicam a arrecadação do município para investimentos em melhorias.

O município de Russas também passa por uma atualização no cadastro dos imóveis locais. Como o imposto predial só é emitido no segundo semestre, o prefeito Weber Araújo não comentou sobre reajustes.

Sertão Central

Em Quixadá e Quixeramobim, as maiores cidades do Sertão Central, está havendo supervalorização dos imóveis, começando pelos alicerces. Estão começando a surgir áreas nobres no entorno de grandes empreendimentos, como a Faculdade Cisne, em Quixadá, e o Hospital Regional do Estado, no município vizinho. Os corretores apontam correção no preço dos terrenos em cerca de 500%. Todavia, os valores venais dos imóveis ainda estão muito abaixo dos praticados.

Segundo o secretário de Planejamento e Finanças de Quixadá, Raimundo Nonato, a readequação dos valores imobiliários nos cadastros do Município deverá ocorrer a partir de 2015. Atualmente Quixadá arrecada cerca de R$ 600 mil anualmente com o IPTU.

Existe ainda uma inadimplência média de 40%. Mas será preciso haver consenso entre a administração e os representantes do povo, na Câmara Municipal, para estipulação dos novos valores.

DN

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