Ceará é o primeiro Estado a regulamentar uso da fitoterapia no SUS

O Ceará parte na frente e é o primeiro Estado do Brasil a regulamentar a utilização de plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia no Sistema Único de Saúde (SUS). O pioneirismo tem como base as diretrizes da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS e a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Para viabilizar a fitoterapia no SUS, o decreto determina a implantação de farmácias vivas nas microrregiões de saúde do Estado. Estabelece, ainda, que a Sesa e a Secretaria do Desenvolvimento Agrário “estimularão as iniciativas comunitárias para a organização e reconhecimento das práticas tradicionais e populares com plantas medicinais, assim como as iniciativas de cultivo através da agricultura familiar”. Para a aplicação da política de fitoterápicos, o decreto reconhece como Horto Matriz o Horto de Plantas Medicinais Francisco José de Abreu Matos, da Universidade Federal do Ceará, e institui como oficial o Horto de Plantas Medicinais do Núcleo de Fitoterápicos (Nufito).

O Projeto Farmácias Vivas foi idealizado pelo professor Francisco José de Abreu Matos em 1983, com plantas medicinais de eficácia e segurança terapêuticas comprovadas. O Programa Estadual de Fitoterapia, é atualmente desenvolvido pelo Núcleo de Fitoterápicos (Nufito), da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Sesa. O Nufito distribui 16 tipos de medicamentos fitoterápicos para hospitais e unidades da rede estadual de saúde e mantém o Horto de Plantas Medicinais (Horto Matriz) e a Oficina Farmacêutica para preparação de fitoterápicos.

Enquanto deputado estadual, Dr. Marcelo Sobreira, em 2006, apresentou o projeto de lei “A implantação da Fitoterapia em Saúde Pública no Estado do Ceará” na Assembléia Legislativa. O projeto foi aprovado e sancionado pelo governador Tasso Jereisatti e agora como secretário adjunto da saúde do Estado, Dr. Marcelo Sobreira, pediu ao governador Cid Gomes para regulamentar a execução do projeto de lei.

Fonte Blog João Ananias
Postado pelo IGUATU.ORG
Por Ariane Moreira